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quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

A Alternativa do Desenvolvimento Local Participativo

Figura 1  Índio faz selfie durante a 4ª edição dos Jogos Tradicionais Indígenas no Pará. 




por Nathália Kneipp Sena


          Cultura e globalização abrangem ampla discussão de conceitos e posicionamentos sobre o fenômeno de todo indivíduo tornar-se o “ponto de encontro  de um vasto conjunto de traços culturais”,  no dizer de  Wallerstein.  Com  ícones da globalização, como o celular e a selfie do índio do Pará (foto), vem a ilusão de que estamos todos em um mesmo patamar civilizatório, unidos pelos símbolos e representações da vila global, com significados, benesses e problemas universais. Crê-se que tenhamos os mesmos valores, oportunidades, necessidades e, sobretudo, qualidade de vida. Tudo estaria sob a expectativa de proteção social via desenvolvimentismo, em que prevalece a espera da reprodutibilidade de um milagre via crescimento econômico. Esse Eldorado, the American dream, supostamente nos alçaria ao sucesso de sermos produtores e consumidores  de mercadorias com alto valor agregado de tecnologia e inovação, a fonte de toda a felicidade humana, com uma natureza a ser explorada de forma cornucopiana. É no confronto entre expectativas e realidades que surgem as conversas e identidades a partir das tribos, com novos sentidos, como de grupos locais ou de busca, encontro e fruição de afinidades.

         Iniciativas que fomentam o Desenvolvimento Local Participativo (DLP) têm em comum a busca da ação comunicativa para se refletir sobre as realidades sociocomunitárias e o que pode ser feito para melhorar as condições de vida a partir de ações locais.  Para Poschman e Dowbor , o desenvolvimento local não visa mais o slogan “o negócio é ser pequeno”, como propunha Schumacher  e sim a articulação de várias territorialidades cujo potencial encontra-se subutilizado. Pensar global e agir localmente é aceitar que as situações diferem no microuniverso dos atores locais e isso requer políticas diversificadas que devem surgir a partir da interação e da participação dessas comunidades.  

Ilustração da autora, proposta com base no trabalho de Homström


           A essência de Habermas está em seu humanismo declarado, ao ter a humanização da sociedade como meta. Isso está expresso em sua crença de que a sociedade possa ser coordenada pelo princípio da argumentação, razão (reasoning) alcançada via diálogo, orientado por intersubjetividades, valores,  princípios norteadores para que o diálogo possa acontecer na esfera pública, via ação comunicativa. É esse conceito que aparece com freqüência nas atividades de DLP e, também nos trabalhos de extensão das universidades, quando se busca aproximar o problema de pesquisa ao problema social. A expressão invisible college, atribuída a Robert Boyle, no século 17, mantém-se em processo de semiose e foi ressignificada em 1972, quando Diana Crane a utilizou com o sentido de “redes de comunicação”, “círculo social”, “grupo de solidariedade”, no contexto do movimento Ciência, Tecnologia e Sociedade. É na racionalidade da ação comunicativa que se encerram os esforços de popularização da ciência e a ausculta e valorização dos saberes tradicionais ou ancestrais.

“O desenvolvimento local participativo corresponde ao conjunto das ações que acontecem a partir do território, com o envolvimento direto da população, tendo como resultado a criação de riqueza e a dinamização da economia, a geração de trabalho e renda e a melhoria do bem-estar e da qualidade de vida.” Leia mais sobre o conceito na Cartilha elaborada pelo Instituto de Tecnologia Social (ITS)


         Em várias iniciativas, o DLP aparece indissociado de conceitos complementares como o de arranjo produtivo local (APL), podendo ser de subsistência (APLS) ou de “alívio da pobreza”; tecnologia social (TS), economia solidária (ES); economia criativa (EC); orçamento participativo (OP); planejamento estratégico participativo (PEP), desenvolvimento sustentável (DS) ou ecodesenvolvimento, entre outros. Peet e Hartwick, ao criticarem a economia clássica e neoclássica dizem não haver coerência entre o “vender coisas e fazer dinheiro ser a natureza humana”. Isso é observado quando se confronta os modelos atuais aos subsistemas sociais que prevaleceram por 99% da história do homo sapiens – coletar, caçar, organizar-se em tribos e comunidades agrícolas, como ocorreu na China, Egito e Roma. Em relação a essa crítica, percebe-se no contexto do DLP a intenção de se resgatar novas atribuições de sentido à organização socioeconômica e às necessidades coletivas, em que a qualidade de vida sobressaia entre as prioridades.

          Quando os atores locais são grupos étnicos, fala-se em etnodesenvolvimento local ou etnodesenvolvimento ambientalmente sustentável. Opõe-se a indigenismo integracionista. Para Little há conjugação de dois conceitos: a ideia de desenvolvimento econômico de um grupo étnico e o desenvolvimento da etnicidade de um grupo social. A proposta universalista de desenvolvimento econômico não pode ser simplesmente considerada como maléfica para os povos tribais e pequenos agricultores. Muitos buscam ativamente mais desenvolvimento nos padrões hegemônicos, ou seja, querem comprar tratores, carros, computadores, câmeras fotográficas e filmadoras, motores de popa e todos os bens e serviços que fazem com que um ser humano se localize na modernidade.  A opção pela atuação na esfera local é feita com o intuito de que nessa escala possa se incentivar uma autogestão étnica, em que não se abandone a herança cultural, riqueza e saberes ancestrais dessas comunidades, muito pelo contrário, que sejam valorizados e disseminados. Verdum acrescenta a esse contexto a possibilidade de se desenvolver capital social,  com fortalecimento da “energia social” e da autoestima individual e coletiva. Tal abordagem se diferencia em relação às antigas políticas indigenistas de integração, sinônimo de assimilação. Que possam deixar de ser tutelados, e passem a ser organizados segundo seus costumes, é a expectativa.

          Denominam-se “síndromes da mudança global” alguns processos não-sustentáveis de desenvolvimento em que certos males da degradação ambiental são experimentados na esfera global e local. No Brasil, incidem as síndromes da Favela, do Sahel (terras exauridas pelo cultivo) e da tempestade de areia (terras desertificadas pela ação humana). A palavra síndrome é usada como metáfora para designar esses problemas em que a ação humana degradou o meio ambiente, tornando-o hostil à sobrevida das populações. Luedeke, Petschel-Held e Schellnhuber vislumbram propostas de soluções a serem construídas com  “ação-conhecimento”. Para a síndrome da Favela, por exemplo, pode-se considerar as ações do Comitê para Democratização da Informática e Cidadania (CDI), um exemplo de DLP, na medida em que a comunidade é protagonista nas diversas etapas do planejamento, autoformação, busca de soluções, transformações desejadas com uso da tecnologia. Fomenta-se o compromisso de ser agente de mudanças, “reprogramador da vida e do mundo”, o que aparece nas histórias transformadoras, narrativas sobre quais feitos foram concretizados por essa rede tão heterogênea de participantes.

        A Agenda 21 foi um documento das Nações Unidas que buscava ser uma espécie de roteiro rumo à sustentabilidade. Pretendia-se oferecer aos municípios as ferramentas (planejamento participativo) e diretrizes para a modernização. Traduzir o lema “pensar globalmente e agir localmente” para a ação de “pensar o federal, articular o estadual e agir no municipal”. Ao se fazer um levantamento dos resultados da Agenda 21 Brasileira, em relação às metas propostas, concluiu-se que houve pouca inter-relação com o Plano Plurianual (PPA), o que fez com que muitas intenções não saíssem do papel. Por outro lado, identificaram-se diretrizes efetivamente aplicadas. Todas essas experiências, somadas aos Planos Diretores Participativos,  reforçam a importância da boa sintonia entre os atores locais para o sucesso entre planejamento e execução de políticas públicas para o desenvolvimento sustentável. Consolida-se a percepção de que não há um caminho pronto ou receita a seguir. Como disse o poeta: “caminhante, o caminho se faz ao andar”, ao que a valorização do DLP adicionaria a preferência por seguir em grupo ou em “tribos”.

Sustentabilidade Urbana


Foto: Favela da Rocinha - RJ. Fonte



por Moema Guimarães Morgado





O crescimento da população mundial, de forma desordenada e desenfreada, trouxe como consequência uma concentração exacerbada das pessoas nas cidades, gerando perda da qualidade de vida e o declínio da saúde ambiental nas grandes metrópoles.
Somos aproximadamente 7 bilhões de pessoas no planeta, e estima-se que, em 2050, a população seja de 9 bilhões de pessoas, sendo que 65% estarão vivendo nas cidades [1]. Atualmente, 32% da população urbana (924 milhões de pessoas) vivem em favelas e os dados apontam que em 2020 a população de moradores em favelas seja de 1,4 bilhão de pessoas [2]. Esses indicadores chegam a ser assustadores pois representam o aumento da desigualdade, da pobreza e da violência, que, junto com a degradação dos recursos naturais apontam para um quadro triste que clama por novas perspectivas e mudanças de paradigmas no que tange ao planejamento urbano.   

Foto: Favela de Paraisópolis - SP. Fonte

Um dos maiores problemas das cidades é a violência [3]. Hoje se sabe que a criminalidade não pode ser combatida com aumento de balas e polícia, tampouco com a diminuição da densidade populacional. É preciso repensar o planejamento urbano e os princípios de reurbanização. Se trouxermos para a atualidade o pensamento de Jane Jacobs concordaremos que as ruas e calçadas de uma cidade são seus órgãos mais vitais. Assim como as ruas de uma cidade têm finalidades além do tráfego de veículos, as calçadas têm outros papéis além de acolher pedestres. Uma rua movimentada consegue garantir a segurança enquanto uma rua deserta é uma oportunidade à violência. Se uma rua∕ avenida∕ calçada possui em seu entorno edifícios com uma boa diversidade de usos, a calçada por si só funcionará como uma barreira ao crime. Havendo movimento de pessoas diversas, a todo momento do dia e da noite, o “sistema de vigilância cidadã” combate a criminalidade e a violência na cidade [4].
Foto: Favela Manguinhos - RJ - © Marcelo Sayão. Fonte
A cidade de Medellín, na Colômbia, tornou-se um exemplo mundial ao criar uma nova trama urbana tendo a cultura como eixo de sua ação. Durante anos, Medellín manteve altos índices de violência e desigualdade, sendo considerada a cidade mais violenta do mundo em 1991. Em 2010, a cidade havia diminuído consideravelmente suas taxas de violência e de desigualdade, por meio de estratégia de investimentos para os bairros marginalizados, a qual envolveu um plano para integrar as áreas informais da cidade no tecido urbano. Um dos aspectos que cabe ressaltar nesse plano, chamado de urbanismo social, foi a criação de Parques Biblioteca, que nada mais são que grandes centros culturais construídos a partir de projetos arquitetônicos impactantes, os quais integram num mesmo espaço público a educação, a recreação, a cultura e a arte. [5]
Outro grande problema que as cidades brasileiras enfrentam são as enchentes urbanas. As inundações que decorrem do processo de urbanização têm sua origem na ocupação de forma desordenada e impermeabilização do solo, que causa a diminuição da infiltração da água da chuva, acarretando o aumento no volume e velocidade do escoamento superficial (run off). A água da chuva, ao escoar, busca saídas pelas vias da cidade, que muitas vezes são insuficientes para abarcar a quantidade de água, quando não estão entupidas por lixo urbano e detritos. O resultado esperado é o que vemos ano após ano em cidades relativamente modernas, como São Paulo e Rio de Janeiro. As enchentes e inundações fazem parte da realidade de boa parte das cidades brasileiras, revelando também aspectos precários de saneamento e gestão dos resíduos sólidos. Tais eventos representam grandes desafios para uma boa governança, pois exigem um planejamento que concilie desenvolvimento com gestão ambiental do meio urbano. (Entre Rios)
Foto: Enchente em São Paulo. Ale Vianna/News Free/AE. Fonte

Por fim, não podemos deixar de mencionar os problemas relacionados à questão da mobilidade urbana, a qual clama por soluções urgentes. Tornou-se insustentável, principalmente nas grandes metrópoles, o padrão de mobilidade centrado no transporte motorizado individual. Certas cidades já não comportam a quantidade de automóveis nas vias e nos estacionamentos públicos. Na medida em que o transporte público coletivo não atende a necessidade de deslocamento da população, o uso do transporte motorizado individual torna-se a saída mais fácil e rápida. Saída essa que, além ser nociva ao meio ambiente por causar paulatinamente maior degradação da qualidade do ar e contribuir para o aquecimento global, ainda compromete a qualidade de vida, devido ao aumento significativo nos níveis de ruídos, perda de tempo, degradação do espaço público, acidentes e stress. [6]

Foto: Espaço ocupado no tráfego. Fonte

Nos últimos dez anos, o uso da bicicleta vem crescendo e sendo incentivado, inclusive por políticas públicas, que passaram a planejar a malha viária urbana com ciclovias integrando pontos importantes da cidade. Algumas cidades europeias já implantaram um sistema de mobilidade que privilegia espaços para pedestres e ciclistas nas ruas. Países do norte da Europa, como a Dinamarca e a Holanda, apresentam altos níveis de utilização da bicicleta como meio de transporte. Na China, a bicicleta é o principal meio de transporte, sendo responsável por 40% dos deslocamentos urbanos. Já nos Estados Unidos, onde a dispersão do espaço urbano exige o uso de veículos automotores, menos de 1% dos deslocamentos são realizados de bicicleta.
Fica evidente que o grande desafio das cidades dos tempos atuais está em redesenhar a vida cotidiana na busca de novas maneiras de viver na coletividade, ao mesmo tempo respeitando processos naturais do ambiente e buscando formas mais sustentáveis no uso do espaço comum, transformando as cidades em espaços de convivialidade com qualidade de vida. 

Saiba mais:
Link do documentário sobre a urbanização da cidade de São Paulo:

Referências:
Acesso em 8 dez. 2015.

[2] UN-HABITAT. United Nations Human Settlements Programme. A Practical Guide to Designing, Planning, and Executing Citywide Slum Upgrading Programmes 2014. Disponível em:
http://unhabitat.org/books/a-practical-guide-to-designing-planning-and-executing-citywide-slum-upgrading-programmes/  Acesso em 8 dez. 2015.

[3] UNODC. United Nations Office on Drugs and Crime. Annual Report 2014. Disponível em: http://www.unodc.org/documents/AnnualReport2014/Annual_Report_2014_WEB.pdf Acesso em 8 dez. 2015.

[4] JACOBS, Jane. Morte e vida de grandes cidades. Martins Fontes, São Paulo; 1ª edição, 2000.

[5] Sotomayor, L. Medellín: The New Celebrity? Spatial Planning in Latin America [online], August 26. 2013. Disponível em:  https://planninglatinamerica.wordpress.com/2013/08/26/medellin-the-new-celebrity/ Acesso em 8 dez. 2015.

[6] BRASIL. Ministério das Cidades. Programa brasileiro de mobilidade por bicicleta, SeMob. 2007. Disponível em: http://www.mma.gov.br . Acesso em 8 dez. 2015.

Crescer ou Desenvolver, Eis a Questão



por Gabriela Zamignan

A Revolução Industrial trouxe a concepção de modernidade e progresso, baseada na ideia da promessa de “abundância para todos”. Até meados dos anos 1960, eram poucas as dúvidas ou questionamentos sobre a força e os impactos socioambientais do processo de crescimento econômico. Isso porque, de uma forma ou de outra, os países que se tornaram desenvolvidos relacionavam seus ganhos ao processo de industrialização. Sob o paradigma econômico, tendo como objetivo a busca pela acumulação de riqueza material, o sistema capitalista compreenderia um sistema de harmonia natural e vantagens universais, regido pelo que Adam Smith chamou de “mão invisível”: o mercado é autorregulado e tende ao equilíbrio harmonioso entre oferta e demanda. 
A ideia de progresso, durante a primeira metade do século XX, esteve diretamente ligada à noção de crescimento econômico que, por sua vez, era tido pelos economistas neoclássicos como sinônimo de desenvolvimento. O principal índice utilizado para sua mensuração era o Produto Interno Bruto (PIB) per capita, como reflexo do progresso material em países, regiões ou localidades, porém com uma abordagem estritamente quantitativa e limitada, pois questões fundamentais como educação, trabalho, saúde, meio ambiente e habitação não são consideradas nessa análise [1]. Além disso, a racionalidade econômica neoclássica não reconhece os limites impostos por sistemas naturais à expansão das economias [6; 7].   
A partir do final dos anos 1960 e início dos 1970 o debate ambiental global decorrente de alertas sobre os impactos causados ao meio ambiente pelo crescimento econômico. No cenário da América Latina, Celso Furtado antecipou-se em perceber as condicionantes ambientais do progresso econômico contemporâneo e analisou a promessa de universalização do desenvolvimento econômico, que deixou à sombra de seu processo, questões sociais, culturais e ambientais que constituem as condições socioambientais da sustentabilidade. Para o pensador, no entanto, só quando existe um projeto social subjacente é que o crescimento pode se transformar em desenvolvimento [2].
Diante desta perspectiva, o desenvolvimento poderia ser interpretado como uma utopia, uma “armadilha ideológica “ construída para perpetuar as relações assimétricas entre as minorias dominadoras e as maiorias dominadas [8; 9]. Ao mesmo tempo, a obra ressalta a questão do mito do desenvolvimento econômico ao afirmar que em nenhum momento o nível de desenvolvimento econômico dos países em desenvolvimento se igualaria ao nível apresentado pelos países desenvolvidos. Dessa forma, o postulado de que primeiro o bolo precisaria crescer para que depois fosse repartido não tem se mostrado válido para promover a redução das desigualdades no mundo. O mito a que se refere Furtado encontra no modelo neoclássico da Curva de Kuznets sua melhor tradução [12].
Um dos fatores determinantes para o enfraquecimento do modelo de desenvolvimento econômico vigente, foi o lançamento do “Relatório de Desenvolvimento Humano” juntamente com o “Índice de Desenvolvimento Humano” (IDH), pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em 1990. A partir deste relatório, dados demonstraram que os resultados proporcionados pelo crescimento econômico em diversos países não se traduziram em avanços no bem-estar social. A desestabilização deste paradigma trouxe à tona discussões sobre o desenvolvimento que, além da dimensão econômica, passaram a atentar também para dimensões ambiental, social, cultural, política e espacial [12]. Isso ocorreu paralelamente à emergência da crise ambiental no cenário político, com destaque no final dos anos 1960 e início dos anos 1970, a partir da produção de uma série de estudos e alertas sobre os impactos causados ao meio ambiente.

Fonte

A ideia de sustentabilidade ganhou corpo e expressão política na adjetivação do termo desenvolvimento, fruto da percepção de uma crise ambiental global. Como resultado do trabalho da Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (CMMAD), o relatório Brundtland (1987), tinha como missão propor uma agenda global para a mudança. O resultado foi a emergência do conceito de “desenvolvimento sustentável”, caracterizado pela busca de conciliação entre a conservação ambiental e o desenvolvimento econômico, incluindo o imperativo ético de equidade intra e intergeracional. No entanto, a banalização da utilização do atributo da sustentabilidade no decorrer desses anos, tornando-se tão comum e indispensável no discurso político institucional e da sociedade civil, ocasionou uma desvirtuação do seu real significado [4; 12].
Portanto, a discussão destes conceitos, dimensões e contradições em torno do desenvolvimento sustentável requer a compreensão de que o desenvolvimento demanda uma interação entre agendas sociais, econômicas, ambientais e institucionais, que atendam às necessidades básicas e proporcionem mudanças qualitativas na vida das pessoas. Nesse sentido, a questão que se coloca é: que outro paradigma de desenvolvimento é possível?
Neste limiar, cabe destacar a perspectiva de desenvolvimento como liberdade apresentada pelo indiano Amartya Sen, economista laureado com prêmio Nobel em 1998, considerando primordial que seu processo seja planejado de maneira a integrar aspectos econômicos, sociais, políticos e ambientais. Destaca que o desenvolvimento como liberdade se realiza a partir “da eliminação de privações de liberdade que limitam escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de agente”. Ou seja, é um processo de expansão das capacidades humanas que dá oportunidade ao indivíduo e à coletividade de conquistar uma liberdade substantiva que impede privações e considera as habilidades elementares do ser humano, como ser instruído e participar da vida da comunidade [11].
Sob a ótica das abordagens que convergem para propostas de desmaterialização da economia, pode-se destacar o trabalho pioneiro antiglobalização de Ernst Friedrich Schumacher em “Small is Beautiful”, de 1973, a partir da perspectiva da economia budista, que destaca a necessidade de que os conceitos fossem revistos à luz de uma teoria econômica com sua atenção focada no desenvolvimento direcionado às pessoas. Defendia a produção em pequena escala, contrariando a racionalidade econômica baseada no gigantismo das empresas. Sugere um sistema baseado nos pequenos negócios em escala local que podem usar de maneira racional os recursos naturais e ter maior preocupação com as questões humanas [10; 9].
Ivan Illich, pensador da ecologia política e crítico da sociedade industrial, desenvolveu diversos trabalhos abordando a relação entre o indivíduo, a sociedade com a ciência e a técnica. Discutiu o princípio da contraprodutividade, a partir da crítica ao padrão de consumo que se impõe (excesso de carros; boom de celulares), e que gera uma série de problemas para a saúde das pessoas, bem como como para a coletividade. Nesse sentido, a sua obra “Tools for Conviviality” (1973) discorre sobre como o convívio pode resolver a crise ambiental, a partir da concepção de um relação autônoma e criativa entre as pessoas e as relações das pessoas com seu meio ambiente [5].
André Gorz, por sua vez, criticou a tendência do capitalismo de submeter todas as dimensões da vida humana e da sociedade à lógica do mercado. Aposta em propostas que traduzam as conquistas de produtividade e de redução de tempo obtidas pela revolução tecnológica, em benefícios para a sociedade e os indivíduos, não apenas aos conglomerados econômicos. Dessa forma, enfatiza a importância do ócio (tempo livre) e do lazer como valor imaterial, favorecendo atividades autônomas (sem valor de mercado), mas de grande valor social, pelas quais as pessoas poderiam exercer a criatividade e enriquecer as relações sociais. Segundo Gorz, deixar a lógica da racionalidade econômica influir nessas atividades seria um risco de destruição do próprio tecido social [3].
São diversas as alternativas e abordagens disponíveis para se pensar novos paradigmas de desenvolvimento. A busca pela acumulação ilimitada e exploração exacerbada dos recursos naturais convergiram em uma mecânica que tem se mostrado perversa por seus efeitos desastrosos para a humanidade e o planeta. A urgência de diretrizes, mecanismos e instrumentos que possam viabilizar e compatibilizar o equilíbrio necessário entre desenvolvimento econômico, equidade social e conservação ambiental configuram-se em desafios fundamentais a serem superados para a emergência de novos paradigmas de desenvolvimento.

Referências: 
1. CAVALCANTI, C. Desenvolvimento e natureza: estudos para uma sociedade sustentável. São Paulo, Cortez Editora, 1995. 429 p.
2. FURTADO, C. O Mito do Desenvolvimento Econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974.
3. GORZ, A. L'Immatériel - Connaissances, Valeur et Capital. Paris: Galilée, 2003.
4. GUIMARÃES, R. P. A Ecopolítica da Sustentabilidade em Tempos de Globalização Corporativa. In: GARAY, I. E. G.; BECKER, B. K. (Orgs.). Dimensões Humanas da Biodiversidade: O desafio de novas relações sociedade-natureza no século XXI. Petrópolis: Editora Vozes, 2006.
5. ILLICH, I. Tools for Conviviality. New York: Harper and Row, 1973.
6. LEFF, Enrique. Saber Ambiental, Sustentabilidade, Racionalidade, Complexidade, Poder. 2. ed. Petrópolis: Vozes, 2001.
7. _____. Racionalidade Ambiental: a reapropriação social da natureza. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2006.
8. SACHS, I. Ecodesenvolvimento: Crescer sem Destruir. São Paulo, SP: Vértice, 1986. 107 p.
9. _____. Desenvolvimento includente, sustentável, sustentado. São Paulo: Garamond, 2004.
10. SCHUMACHER, Ernst Friedrich. O Negócio é Ser Pequeno: um estudo de economia que leva em conta as pessoas. Rio de Janeiro: Zahar, 1983.
11. SEN, A. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
12. VEIGA, J. E. Desenvolvimento sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro, Garamond, 2005.

Para saber mais:

https://www.youtube.com/watch?v=wl2nMudbSm8
https://www.youtube.com/watch?v=ihsZs-kwFjs
https://www.youtube.com/watch?v=urwQpyJzDEs
https://www.youtube.com/watch?v=VBp5tqV2nag

sexta-feira, 11 de dezembro de 2015

Como Avaliar a Sustentabilidade?




Fonte


por Felipe Deodato da Silva e Silva

No período após a segunda guerra mundial, o desempenho macroeconômico dos países se tornou objeto de políticas públicas. Isso ainda ocorre e um exemplo recente disso é o Programa de Aceleração do Crescimento no Brasil durante o governo do PT. O Produto Interno Bruto (PIB), que representa tudo que foi produzido no país em um dado ano, foi adotado como o principal medidor do crescimento econômico. Há uma crença entre os economistas neoclássicos de que o crescimento econômico de longo prazo se traduziria em benefícios sociais. Por outro lado, Celso Furtado, em “O mito do desenvolvimento econômico”, já se questionava se realmente a sociedade e o meio ambiente tiveram ganhos com o crescimento econômico, principalmente porque o PIB não capta a dimensão qualitativa do desenvolvimento [9].
Desde a Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) de 1972 em Estocolmo, o mundo vem se perguntando se a nossa trajetória tem sido adequada para garantir uma economia viável, socialmente justa e ambientalmente correta. Com isso, em 1987 foi definido o conceito de Desenvolvimento Sustentável pelo Relatório Brundtland como o processo em que as necessidades do presente são atendidas sem comprometer a capacidade das gerações futuras em atender suas respectivas demandas. Esse conceito foi adotado em diversos países e contribuiu para a criação de metodologias alternativas ao PIB na avaliação do desempenho sustentável dos países.
A construção de indicadores de sustentabilidade é importante nesse caso, pois permite avaliar e acompanhar o efeito das políticas públicas e qualificar o crescimento econômico em termos de justiça social e ambiental. Fatores como a inclusão social, educação, saúde, segurança alimentar, oportunidade, liberdade, entre outros, precisam ser compreendidos e incorporados na metodologia de cálculo dos índices. Os tomadores de decisão devem atentar para a coleta dos dados, em escalas temporal e espacial, tratamento estatístico e a forma de exposição dos resultados, para que seja compreensível pela sociedade. Diversos esforços foram realizados nesse sentido e alguns deles são mencionados a seguir.
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – Abrange aspectos econômicos, de saúde e de educação. O IDH foi pioneiro ao introduzir os aspectos sociais na avaliação do desenvolvimento. Foi inspirado nas reflexões de Amartya Sen e calculado a partir de 1990 em diversos países [1].
Índice do Bem-estar Econômico Sustentável (ISEW) – Incorpora os aspectos de consumo pessoal, distribuição de renda, crescimento líquido de capital, capital nacional vs estrangeiro, depleção de recursos naturais, danos ambientais e valor do trabalho doméstico não-remunerado. O indicador foi desenvolvido por Herman Daly e John B. Coob Jr no livro For the common good [2,10].
Índice de Sustentabilidade Ambiental (ESI) – Adota cinco dimensões: Sistemas ambientais, Redução da poluição ambiental, Redução da vulnerabilidade humana, Capacidade sócio- institucional e Responsabilidade global [3,7].
Indicador de Progresso Genuíno (GPI) – Engloba o consumo privado ajustado pela soma do valor do trabalho doméstico, valor dos serviços e bens duráveis e valor do serviço de estradas e ruas e subtração dos gastos defensivos, custos sociais e depleção de recursos naturais. O GPI foi criado a partir do ISEW pela ONG americana Redefining Progress [2,4].
Pegada Ecológica – Avalia a quantidade de terra necessária para sustentar uma dada população em um dado padrão de vida. Esse indicador mostra os limites da expansão do consumo humano sobre os recursos naturais. Foi proposta inicialmente por Wackernagel e Rees em 1995 no livro Our ecological footprint [5,11].  
Pegada Hídrica – Indica a quantidade de água necessária para manter uma dada população em um dado padrão de vida. Assim como a pegada ecológica, esse indicador aponta para a pressão do consumo humano sobre o meio ambiente [6].
Barômetro da Sustentabilidade – Consiste na combinação das dimensões humana e ecológicas. A dimensão humana pode envolver expectativa de vida, mortalidade infantil, desnutrição, taxa de escolaridade, entre outras variáveis. A dimensão ecológica engloba o consumo energético, área protegida, entre outros. O indicador foi introduzido pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) [8].

            Muitos desafios foram feitos para transformar dimensões não monetárias em medidas monetárias para que os tomadores de decisões pudessem ter mais consciência sobre questões socioeconômicas (GPI e ISEW). Por outro lado, há indicadores que se baseiam em valores não-monetários e são de fácil compreensão (Pegada Ecológica e Pegada Hídrica). Entretanto, a valoração econômica do meio ambiente e de questões sociais pode ser uma forma de avançar na construção dos indicadores de avaliação da sustentabilidade e bem-estar social.
            Ainda são precisos avanços na construção de indicadores, que incorporem tanto aspectos quantitativos quanto qualitativo. Além disso, a participação social é uma etapa fundamental nesse processo. Um índice é a representação simplificada de uma realidade e sua limitação em tentar mensurar a sustentabilidade está nas dimensões incorporadas e nos dados disponíveis sobre o comportamento dos sistemas socioecológicos. Um exemplo disso é Barômetro da Sustentabilidade introduzido pela IUCN [8]. Nem sempre há consenso sobre como avaliar cada dimensão, por isso, é necessário o desenvolvimento e a adoção de variáveis proxy.
            Outro fator a ser considerado são os conflitos entre as avaliações em diferentes escalas temporais e espaciais. Um exemplo de conflito em escala temporal é o período considerado para avaliar a concentração de gás carbônico na atmosfera. Os países desenvolvidos poluem o ar desde a Revolução Industrial e, portanto, tem uma culpa histórica sobre o aquecimento global. Por outro lado, os países em desenvolvimento vêm intensificando suas emissões e hoje representam parcela significativa nas emissões (exemplo China). Além disso, as avaliações dos impactos ambientais diferem de acordo com a amplitude geográfica do seu impacto. As emissões de Gases do Efeito Estufa (GEE) afeta todo o planeta terra, enquanto o rompimento da barragem em Mariana/MG afeta a região local e ao longo do Rio Doce.
            Os indicadores são importantes para o planejamento dos países e para a avaliação dos resultados das políticas. O PIB demonstra o crescimento, mas não indica as transformações sociais e ambientais decorrentes disso. Apesar dos indicadores descritos nesse texto tentarem retratar esse processo, ainda é preciso mais esforços. A maioria dos indicadores ainda refletem a hegemonia do pensamento neoclássico que desconsidera os limites ecológico do planeta [12]. A sustentabilidade é um consenso entre os gestores, mas a forma de se mensurar e de alcança-la ainda precisa avançar e isso é responsabilidade da sociedade como um todo.

Referências
1.  PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento). O que é o IDH? Disponível emhttp://www.pnud.org.br/IDH/IDH.aspx?indiceAccordion=0&li=li_IDH. Acessado em: 30 de novembro de 2015.
2.      VEIGA, José Eli da. Indicadores de sustentabilidade. Estud. av. [online]. 2010, vol.24, n.68, pp. 39-52. ISSN 0103-4014.
3.   MIKHAILOVA, Irina; NICOLA, Franciele Dal Omo. Medindo a sustentabilidade ambiental no nível regional: caso das macrorregiões e Estados brasileiros. Disponível em:<http://www.ecoeco.org.br/conteudo/publicacoes/encontros/VIII/GT4-34-7-20090427115140.pdf>. Acessado em 30 de novembro de 2015.
4.    TALBERTH, John; COBB, Clifford; SLATTERY, Noah. The Genuine Progress Indicator 2006. A Tool for Sustainable Development. Disponível em:< http://rprogress.org/publications/2007/GPI%202006.pdf>. Acessado em 30 de novembro de 2015.
5.  GFN (Global Footprint Network). World Footprint – do we fit on the planet? Disponível em:<http://www.footprintnetwork.org/en/index.php/GFN/page/world_footprint/>. Acessado em 30 de novembro de 2014.
6. WFN (Water Footprint Network). What is a water footprint? Disponível em:< http://waterfootprint.org/en/water-footprint/what-is-water-footprint/>. Acessado em 30 de novembro de 2015.
7.   COLUMBIA UNIVERSITY E YALE UNIVERSITY (org.). 2005. Environmental Sustainability Index: benchmarking national environmental stewardship. Disponível em :< http://www.yale.edu/esi/ESI2005_Main_Report.pdf>. Acessado em: 30 de novembro de 2015.
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9.    FURTADO, Celso. O mito do desenvolvimento econômico. São Paulo: Paz e Terra, 1996.
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12. RODRIGUES FILHO, S. Geopolítica da avaliação da sustentabilidade: o papel dos impactos da produção e do consumo. In LIAN, H. (Org). Diálogo Brasil-União Europeia: negociações comerciais e a construção de uma economia de baixo carbono. Instituo Ethos, 2004.

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