A Ciência Emergente da Sustentabilidade

Foto: Floresta amazônica e áreas de pastagem, região do médio rio Tapajós, próximo ao município de Itaituba, Pará.
Cristina Romana, 2008.

por Lígia Valadão

O ano de 2015 apresentou um aumento de 16% no índice de desmatamento na região amazônica. Assim, a preocupação em relação a problemática desenvolvimento e meio ambiente volta à tona com muitos questionamentos. Será que a ação humana impacta o ambiente a níveis preocupantes para a manutenção da vida no planeta? Quais seriam os cenários previstos em relação ao nosso futuro? A ciência da sustentabilidade nos dá pistas em relação ao modo como devemos agir em direção a formas mais sustentáveis de vida. As sociedades, cada vez mais, precisam de informações, parâmetros, perspectivas que dêem a possibilidade de conciliar a diminuição dos riscos ambientais e, ao mesmo tempo, a continuidade ao desenvolvimento de objetivos econômicos e sociais [1]. Então, quais seriam os grandes desafios a serem enfrentados para alcançarmos um novo paradigma, pautado na sustentabilidade do planeta? É sobre estes temas que trataremos no ensaio, com base em estudiosos que discutem a ciência da sustentabilidade na contemporaneidade.

Se é verdade que o planeta terra já passou por diversos períodos de mudanças climáticas, é a primeira vez na história que uma mudança importante está sendo ocasionada pela ação humana. O antropoceno é o nome deste período, sobre o qual a humanidade surge como uma força global tão importante que está sendo capaz de remodelar a expressão do planeta [2]. Estudiosos [3] afirmam que provavelmente 50% da superfície da Terra não coberta por gelo já foi transformada pela ação humana, as terras agrícolas duplicaram no século passado a custo das florestas, que declinaram 20% ao longo do mesmo período. Devido à queima de combustíveis fósseis , atividades agrícolas, desmatamento, e pecuária intensiva, muitos importantes gases de efeito estufa substancialmente aumentaram na atmosfera ao longo dos dois séculos passados, ocasionando o aumento na temperatura em 0,6^oC.

No estudo sobre uma ciência para a sustentabilidade global [2],  os autores afirmam que até a metade do próximo século haverá o aumento de 50% da população, da demanda de alimentos em 80%, da infraestrutura urbana em 100%, e em 200% da demanda por energia. Além disso, a previsão é que até 2050 a temperatura global aumente no mínimo em 2^oC, o que ocasionará consequências ambientais preocupantes. Em razão de uma sobrecarga na biosfera, muitas funções ecossistêmicas serão alteradas e com isso necessidades humanas poderão não ser supridas, sistemas de vida poderão ser degradados, aumentando a possibilidade de agravamento da fome e da pobreza no mundo.

De modo a impedir essa tendência, a comunidade acadêmica aposta na sustentabilidade. Mas o que seria a sustentabilidade? O marco histórico é o da Comissão de Brudtland, de 1987, que define o termo desenvolvimento sustentável como aquele que “atende as necessidades do presente sem comprometer a capacidade das futuras gerações atenderem as suas próprias necessidades” . Este conceito foi amplamente difundido na Rio-92 [4] e tem um enfoque importante no termo “necessidade”, em relação ao atendimento das necessidades das populações pobres do planeta, e nas “limitações”, em relação ao uso racional dos recursos naturais, considerando a sua capacidade de suporte e a sua resiliência.

Uma nova revolução na ciência deve considerar a terra como um “planeta vivo”, que opera em um sistema dinâmico e singular [2]. Um dos grandes desafios é enfrentar a estrutura disciplinar dominada pela academia, que vai contra as necessidades de direcionar os aspectos interdisciplinares dos grandes desafios da sociedade [1]. A ciência completamente acadêmica, monodisciplinar, deve ser substituída por um novo paradigma em que a ciência é inter e intra disciplinar, e os cientistas são parte de uma rede heterogênea, em conjunto com outros atores sociais [5].

Elementos centrais da ciência da sustentabilidade [5].

1. Pesquisa intra e interdisciplinar

2. Co-produção de conhecimento

3. Co-evolução de um sistema complexo e o seu ambiente

4. Aprendendo pela prática e fazendo pelo aprendizado

5. Sistemas de inovação, ao invés de sistemas de otimização

Mesmo com a intenção de lidar com os aspectos interdisciplinares dos grandes desafios da sociedade, como a ciência da sustentabilidade pode lidar com o atual quadro de insustentabilidade do planeta? Vejamos. Quando mencionamos insustentabilidade, ela está relacionada à limitação dos recursos naturais disponíveis e ao enorme quadro de desigualdade social, especialmente entre os países desenvolvidos e os em desenvolvimento. Explicaremos melhor. A desigualdade de acesso aos recursos é enorme, nos anos 2000, 20% da população esteve a frente do consumo de 80% dos recursos naturais e da poluição emitida [6] . Mas, evidentemente, o crescimento econômico continua sendo base para toda e qualquer proposta de desenvolvimento dos países, sejam eles ricos ou pobres. E vão crescer economicamente (como o caso da China ou mesmo do Brasil) e atingir melhores níveis de vida, mas, infelizmente, a custo da nossa natureza, de seus recursos disponíveis, e com uma enorme emissão de poluentes na nossa atmosfera, no nosso solo, nas nossas águas.

Além disso, o maior problema está nos países em desenvolvimento [7]. Nestes países são previstas as maiores concentrações urbanas do mundo, são os locais onde as pressões sobre as florestas são maiores, pois há um mercado globalizado que “força” a abertura de novas áreas mediante as demandas por produtos agrícolas e minerais (commodities). O caso da soja na Amazônia e sua relação com o desmatamento da região é emblemático [7]. Assim, os países em desenvolvimento estão à mercê de um mercado global [8],  que reforça sua situação de países periféricos numa economia global, eles estão subjugados aos interesses econômicos externos! E convertem áreas de floresta, espaços de agricultura familiar, para atender aos interesses de grandes corporações internacionais. Muitos países pobres ficam viciados neste sistema, e estão na extremidade prejudicada da relação comercial, pois seus recursos são depreciados (e na maior parte das vezes não retornam mais ao estado original), há pouco investimento social, além disto, estão dependentes de agentes externos para movimentar a sua economia. Isso impede o próprio desenvolvimento da região, de forma mais autônoma e sustentada [9] .

A universidade não pode estar alheia a estas problemáticas. O conhecimento não pode ser produzido para, apenas, formar novos profissionais em áreas específicas. E especializar, especializar, especializar, com graduações, mestrados e doutorados que nada têm de contribuição social para a nossa realidade. A ciência, e, especialmente, a ciência da sustentabilidade, não pode ignorar as relações de poder existentes entre as economias dos países, entre os interesses das elites abastadas economicamente, que forçam a depreciação da natureza e o agravamento da desigualdade social. A ciência precisa reconhecer que todo o conhecimento está alicerçado em um contexto sócio-histórico. Assim, a ciência da sustentabilidade, conforme mencionamos, é um tipo de conhecimento aplicado, que precisa ser “calibrado” de acordo com locais específicos, fruto de uma pesquisa multi-escalar, integrada, que conecta perspectivas locais, regionais e globais para produzir entendimento do que é verdadeiro para lugares específicos [2,10]. É a “epistemologia ambiental” de Enrique Leff [11], em que o ambiente problematiza as ciências, em uma articulação dos campos de saber que permite um pensamento integrador da realidade. Este saber deve ser uma escolha política, uma militância em nome dos mais prejudicados, que, absolutamente, precisam e têm o direito de se desenvolver, às suas maneiras, de acordo com a sua realidade e seus desejos, inserindo a necessidade de respeitar os limites ecológicos do planeta.

Bibliografia consultada:

[1] Reid, W.V. et al. 2010. Earth System Science for Global Sustainability: Grand Challenges. Science.

[2] Clark, William C., P. J. Crutzen, and H. J. Schellnhuber. 2004. Science for global sustainability. In Earth Systems Analysis for Sustainability, eds. H. J. Schellnhuber, P. J. Crutzen, W. C. Clark, C. Martin and H. Hermann, 1-28. Cambridge, MA: MIT Press.

[3] Steffen, W. L. et al. 2004. Global Change and the Earth System: A Planet Under Pressure. Stockholm : IGBP Secretariat.

[4] Bursztyn, Maria Augusta Almeida e Bursztyn, Marcel. 2006. Desenvolvimento Sustentavel: biografia de um conceito. In: Nascimento, E.P. e Viana, J.N.S. Economia, Meio Ambiente e Comunicação. Rio de Janeiro: Editora Garamond.

[5] Martens, P. 2006. Sustainability science or fiction. Sustainability: science, practice and policy.

[6] Léna, P. 2012. Os limites do crescimento econômico e a busca pela sustentabilidade: uma introdução ao debate. In: Léna, P. e Nascimento, E.P. Enfrentando dos limites do crescimento: sustentabilidade, decrescimento e prosperidade. Rio de Janeiro, Garamond

[7] DeFries, R., Asner, G.P., Foley, J. 2006. A Glimpse out the window: landscapes, livelihoods and the environment. Environment

[8] Drummond, José Augusto. 2002. Natureza rica, povos pobres? Questões conceituais e analíticas sobre o papel dos recursos naturais na prosperidade contemporânea. Ambiente e Sociedade, n.10.

[9] Sachs, Ignacy. 2004 Desenvolvimento includente, sustentável e sustentado. Rio de Janeiro, Garamond.

[10] Kates, R. 2011. What kind of a science is sustainability science? PNAS

[11] Leff, Enrique. 2002. Epistemologia Ambiental. São Paulo: Editora Cortez.

Para saber mais:

Floriani, D. 2000. Diálogos interdisciplinares para uma agenda socioambiental: breve inventário do debate sobre ciência, sociedade e natureza. Desenvolvimento e meio ambiente, n.1, p.21-39.

Morin, E. 1998. Ciência com consciência. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil.

Phillpi Jr., A,   Tucci, C.E.M.,  Hogan, D. J., Navegantes,  R. 2000. Interdisciplinaridade em Ciências Ambientais. São Paulo: Signus Editora.

O Acordo de Paris e o Brasil Diante das Mudanças Climáticas

por Carolina Gomes Nascimento

O ano de 2015 foi um ano decisivo para a questão das mudanças climáticas. Diferentemente do ano de 2009, quando se esperava que um novo acordo climático global eficaz e legalmente vinculante fosse firmado. O grande objetivo da reunião que discutiu um novo acordo, a 21ª Conferência das Partes (COP em inglês) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC em inglês), era que ele pudesse limitar o aumento da temperatura média global aos 2ºC acima dos níveis pré-industriais.

Apesar do ceticismo com que a COP 21 foi iniciada, 195 países chegaram ao Acordo de Paris ao final das duas semanas de negociações. Os principais pontos acordados foram: o  aumento das temperaturas deve ficar abaixo de 2°C, mas esforçando para que limite-se a 1,5°C; financiamento dos países ricos de US$ 100 bilhões por ano para auxiliar países em desenvolvimento com relação à mitigação e adaptação; revisão do acordo a cada cinco anos; objetivo de descarbonização total da economia na segunda metade deste século; estabelecimento de um mecanismo de compensação por perdas e danos causados por consequências da mudança climática.

A preocupação com as alterações atmosféricas (como a poluição do ar) estão presentes nas prioridades dos Estados Nacionais há séculos. No entanto, foi apenas a partir da década de 1980 que começaram a ensejar institucionalização por meio de mobilizações dos atores internacionais para a cooperação em torno da redução do aquecimento global, juntamente com a disseminação do termo desenvolvimento sustentável.

As preocupações climáticas podem ser encontradas na agenda doméstica do Brasil desde a década de 1980, quando a Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 938/81) já versava sobre as preocupações com a poluição, dos efeitos adversos na camada de ozônio, além do combate ao desmatamento. No entanto, pode-se dizer que o delineamento das políticas de clima ocorreu substancialmente apenas ao fim da década de 2000, visando muito mais desacelerar as causas (mitigação), mas também administrar seus impactos (adaptação).

O Brasil, segundo os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas será um dos países que mais sofrerá com os impactos das mudanças climáticas: aumento na temperatura, da seca, do nível do mar, de ondas de calor, de chuvas torrenciais com enchentes e deslizamentos, efeitos negativos na biodiversidade, etc. – ou seja, precisamos agir!

Gráfico 1 - Contribuição cumulativa de C02 entre 1850-2011 (% do total global). Fonte

Como podemos ver no gráfico 1, a contribuição acumulada das emissões brasileiras de CO₂ entre 1980 e 2011 representa cerca de 1% do total global. Os cinco maiores emissores representam sozinhos 2/3 das emissões históricas globais – e 37% do orçamento de carbono (o que pode ser lançado na atmosfera para se manter a temperaturas globais abaixo dos 2ºC).

Ainda assim, atualmente somos o 6º maior emissor de gases efeito estufa do mundo (cumulativamente estamos ente os 10 maiores). O gráfico 2 nos dá uma ideia de onde vêm as emissões do país. Entre as décadas de 1970 e 1990 as emissões eram derivadas principalmente dos setores de agropecuária e energia. Depois da década de 1990, o setor de mudança do uso da terra (impulsionado pelas elevadas e crescentes taxas de desmatamento) passou a figurar como importante contribuinte. Em 1995, chegou a corresponder 77% das emissões totais (superior a 27 mil Km²). A trajetória (majoritariamente) crescente de emissões deste setor muda a partir de 2005. É também a partir deste período que o país passa a ter emissões mais parecidas com países em desenvolvimento de perfil semelhante – maior participação dos setores de agropecuária e energia, além do setor de mudança do uso da terra (quase que com percentagens iguais no caso de 2014).

Pode-se dizer que o posicionamento do país, doméstico e internacional, diante da problemática das mudanças climáticas reflete esta mudança no perfil de suas emissões (com redução drástica das taxas de desmatamento, com a menor em 2012 - cerca de 4,5 mil km²), impulsionada por mudanças nas esferas econômica e política nas últimas três décadas. A postura internacional do Brasil na temática das mudanças climáticas (bem como dos países em desenvolvimento) baseia-se principalmente nos princípios das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, do direito ao desenvolvimento e do poluidor pagador. Além de o país fundamentar-se no princípio da soberania para não aceitar, até poucos anos atrás, a ingerência sobre a gestão de florestas.

Gráfico 2: Emissões de GEE no Brasil por setores (1990-2012). Fonte

No entanto, desde que passou a figurar entre os maiores emissores, o país adotou uma postura mais colaborativa. O ponto de inflexão em sua postura internacional se deu em 2009, quando assumiu internacionalmente metas voluntárias de redução de emissões - entre 36,1% e 38,9% das emissões de (GEE), em comparação ao um cenário de business as usual projetado até 2020.

Para o país, a UNFCCC e o Protocolo de Quioto são os mais significativos marcos políticos de combate às mudanças climáticas, chamados de regime de mudança climática – até a finalização do Acordo da COP 21. Neste ano, em preparação à reunião de Paris, 185 países divulgaram suas Contribuições Pretendidas Nacionalmente Determinadas (INDCs, em inglês) documento que informa como pretendem enfrentar a problemática. E o que mudou nos compromissos voluntários brasileiros feitos em 2009 para os INDCs divulgados em 2015?

O país prometeu diminuir as emissões em 37% até 2025 e 43% até 2030 em relação aos níveis de 2005, citando como frentes principais: energias renováveis, desmatamento ilegal zero, restauração de áreas degradadas, aumento da participação de tecnologias limpas e eficiência energética. Diferentemente de outros países em desenvolvimento, o INDC brasileiro não está condicionado à obtenção de ajuda financeira de outros países, mas pode (e deve) estar vinculada aos mecanismos de mercado e financiamentos previstos na UNFCCC.

A posição internacional adotada pelo Brasil mostra que o país não abandonou o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e ainda fundamenta-se na ideia de justiça ambiental e mesmo que não tenha obrigação de reduzir emissões e que pudesse ter proposto um INDC mais ambicioso, mostra que está disposto a colaborar para a diminuição dos impactos derivados das mudanças climáticas – já que a solução para o problema está longe de ser alcançada e os impactos tornam-se cada vez mais presentes e intensos.

No plano doméstico, a preocupação com as mudanças climáticas permeia a agenda brasileira desde o final da década de 1980. No entanto, a internalização desta preocupação em termos de criação de instrumentos legais (e não apenas órgãos e comissões para tratar da temática) passa a ter destaque apenas no final da década de 2000. O Brasil possui duas leis principais que versam sobre a temática.

Plano Nacional de Mudanças Climáticas foi instituído em 2008 (Decreto nº 6.263) e trata de: Oportunidades de Mitigação; Impactos, Vulnerabilidades e Adaptação; Pesquisa e Desenvolvimento; Educação, Capacitação e Comunicação; e Instrumentos para Implementação das Ações. Seus principais compromissos eram reduzir o desmatamento amazônico e a duplicação das áreas de florestas plantadas.

Já a adoção da Política Nacional de Mudanças Climáticas em 2009 (Lei nº 12.187), logo após o fim da COP 15, quando as metas voluntárias brasileiras foram apresentadas internacionalmente, procura atingir seus objetivos por meio de planos setoriais de mitigação de emissões (energético, agrícola e siderúrgico) e conservação de biomas, principalmente a Amazônia e o Cerrado instituídos em 2010.

Ao fim da COP 21 resta saber como os INDCs (que com a adoção do Acordo de Paris passam a se chamar NDC, deixando de ser pretendidas e passando a ser compromissos) apresentados que se forem cumpridos levariam a um aumento de 2,7ºC serão convertidos em maiores esforços (e ações) para se chegar ao tão esperado limite de aumento de 1,5ºC. Além disso, vale mencionar que no Acordo não há menção de metas especificas de redução de GEE necessárias e nem quando o pico de emissões deverá ser atingido.

Fonte

Saiba Mais

BASSO, Larissa. A INDC Brasileira: avanço importante, mas modesto do Brasil no Regime climático. Disponível em: <http://mundorama.net/2015/11/10/a-indc-brasileira-avanco-importante-mas-modesto-do-brasil-no-regime-climatico-por-larissa-basso>, acessado em 03 de dezembro de 2015.

BRASIL (2015): Intended Nationally Determined Contribution towards achieving the objective of the United Nations Framework Convention on Climate Change. Disponível em: <http://www4.unfccc.int/submissions/indc/Submission%20Pages/submissions.aspx&gt>, acessado em 02 de dezembro de 2015.

GORE, Al. New Thinking on the Climate Crisis - TED Video. Disponível em: <https://www.ted.com/talks/al_gore_s_new_thinking_on_the_climate_crisis>, acessado em 09 de dezembro de 2015.

LINDOSO, Diego Pereira. (2013) Vulnerabilidade e adaptação da vida às secas: desafios à sustentabilidade rural familiar nos semiáridos nordestinos. 2013. 519 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília, 2013. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/17150>, acessado em 02 de dezembro de 2015.

MENDES, Thiago de Araújo. (2014) Desenvolvimento sustentável, política e gestão da mudança global do clima: sinergias e contradições brasileiras. 2014. 672 f., il. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Sustentável) - Universidade de Brasília, Brasília. Disponível em: <http://repositorio.unb.br/handle/10482/17168>, acessado em 02 de dezembro de 2015.

THE GUARDIAN. A 60-second guide to why the Paris climate summit will succeed – video. Disponível em: < http://www.theguardian.com/environment/video/2015/nov/27/why-world-ready-tackle-climate-change-video-animation>, acessado em 02 de dezembro de 2015.

VIOLA, Eduardo. Brazil in the context of global governance politics and climate change, 1989-2003. Ambiente e Sociedade, Jan./Jun. 2004, vol.7, no.1, p.27-46. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S1414-753X2004000100003&script=sci_arttext>, acessado em 02 de dezembro de 2015.

UNFCCC. Climate: Get the big Picture. Disponível em: <http://bigpicture.unfccc.int>, acessado em 05 de dezembro de 2015.

WRI. The Paris Agreement: Turning Point for a Climate Solution. Disponível em: <http://www.wri.org/blog/2015/12/paris-agreement-turning-point-climate-solution>, acessado em 14 de dezembro de 2015.